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Direito Criminal em São Miguel do Oeste: entenda a importância da defesa jurídica desde o início
Advocacia criminal em São Miguel do Oeste para flagrantes, inquéritos, ações penais, recursos e execução penal. Atendimento presencial e digital.
Erlo, Haas & Steffens
19 de jun.
Direito Civil em São Miguel do Oeste: entenda como a orientação jurídica pode auxiliar
Advocacia cível em São Miguel do Oeste para contratos, cobranças, indenizações, família, inventários e conflitos patrimoniais. Fale com nossa equipe.
Erlo, Haas & Steffens
19 de jun.
Desvio de função no serviço público e a Súmula 378 do STJ: quando o servidor tem direito às diferenças remuneratórias?
O desvio de função no serviço público ocorre quando o servidor exerce atribuições próprias de cargo, função ou graduação superior sem receber a remuneração correspondente. A Súmula 378 do STJ estabelece que, reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. No entanto, o direito não é automático: é necessário analisar os documentos funcionais, a legislação vigente, os períodos de substituição, as atividades efetivamente exercidas e os valores eventualmente já pagos pela Administração Pública. O artigo explica a orientação geral da jurisprudência e destaca a importância da análise individual de cada caso.
Jean Tiago Erlo
6 de jun.
Preso em Flagrante ou Prisão Provisória: Entenda a Diferença e o Papel da Audiência de Custódia
Entenda de forma simples as diferenças entre prisão em flagrante, prisão temporária e preventiva. Descubra como funciona a audiência de custódia e conheça os novos critérios de periculosidade trazidos pela Lei nº 15.272/2025 para a soltura ou manutenção da prisão.
Luíza Klein Haas
24 de mai.
Justiça no Campo: Sentença Judicial Reverte Negativa do BACEN e Garante Cobertura Integral do Proagro Mais por Estiagem
Justiça Federal reverte negativa do BACEN e garante cobertura integral do Proagro Mais por estiagem. Entenda a decisão que protege o produtor rural
Luíza Klein Haas
24 de mai.
Conheça a Erlo, Haas & Steffens: Excelência e Atendimento Integral em Advocacia
Erlo, Haas & Steffens Sociedade de Advocacia em São Miguel do Oeste/SC. Atendimento integral e especializado em Direito do Agronegócio (Proagro e Seguro Rural), Direito Penal, Civil e Ambiental. Com equipe composta por Mestres, especialistas e lideranças da OAB/SC, oferecemos defesa estratégica e consultoria jurídica segura em todo o Brasil.
Erlo, Haas & Steffens
8 de mai.
Colaboração Premiada: Natureza Jurídica, Requisitos e Benefícios no Processo Penal
Entenda o que é a colaboração premiada, quais são os requisitos legais para sua validade e os possíveis benefícios para o réu colaborador no processo penal.
Alessandra Franke Steffens
8 de mai.
Concurso de Pessoas no Direito Penal: Entenda quando dois ou mais agentes cometem um crime
Entenda o que é o concurso de pessoas no Direito Penal, os requisitos para sua configuração e como a responsabilidade é dividida entre autores e partícipes.
Alessandra Franke Steffens
8 de mai.
Fui processado pela Lei Maria da Penha: o que fazer e como proceder?
Fui processado pela Lei Maria da Penha, e agora? Entenda a importância das medidas protetivas e como organizar sua defesa jurídica de forma estratégica.
Alessandra Franke Steffens
8 de mai.
Justiça reverte negativa do Proagro e reconhece direito à cobertura por seca no milho
Entenda como a Justiça Federal reverteu o indeferimento do Proagro Mais, validando laudos de assistência técnica (ASTEC) e provas testemunhais contra a negativa por suposta falha tecnológica.
Luíza Klein Haas
7 de mai.
El Niño 2026 e o Seguro Rural: Como Proteger sua Lavoura
Com a previsão do El Niño para 2026, o excesso de chuvas no Sul coloca em risco a safra e a validade dos seguros agrícolas. Descubra quais são as negativas indevidas mais comuns das seguradoras, como o dano de qualidade, e saiba como garantir o pagamento integral da sua indenização através de uma análise jurídica especializada.
Jean Tiago Erlo
7 de mai.
Proagro negado por nota fiscal de insumo adulterada: quando a negativa pode ser ilegal?
Entenda quando a negativa do Proagro por nota fiscal de insumo adulterada pode ser ilegal e quais documentos devem ser analisados.
Jean Tiago Erlo
4 de mai.
Área de Preservação Permanente (APP) de Rios: Entenda os Limites e as Consequências Jurídicas
Entenda as regras das APPs de rios e áreas rurais consolidadas. Evite autuações, multas e processos criminais com este guia completo sobre o Código Florestal.
Luíza Klein Haas
4 de mai.
Advogado em São Miguel do Oeste:/SC Como encontrar suporte jurídico especializado no Extremo Oeste Catarinense
Procurando um advogado em São Miguel do Oeste/SC? Atuamos com excelência em Direito Civil, Família (Inventário e Divórcio), Criminal e somos especialistas em Agronegócio (Proagro e Seguro Rural). Atendimento técnico e humano para proteger seus direitos na região.
Luíza Klein Haas
2 de mai.
O Fim do Impasse: Congresso Derruba Veto e Consolida Novas Regras para Dosimetria e Execução Penal
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 2.162/2023, trazendo mudanças cruciais na dosimetria penal e progressão de regime. Entenda o impacto da "minorante da multidão", as novas regras para crimes com violência e o direito à remição em regime domiciliar. Saiba como essas mudanças podem retroagir para beneficiar réus e condenados.
Luíza Klein Haas
30 de abr.
Execução de Dívida Rural: O Banco pode levar meu trator ou minha terra?
Entenda os limites do penhor agrícola e a proteção da pequena propriedade rural (Art. 5º CF). Saiba como proteger suas máquinas da busca e apreensão em 2026.
Jean Tiago Erlo
30 de abr.
Crise no Leite e Endividamento Rural: Como o Direito Agrário Pode Salvar sua Atividade
Produtor de leite: a alta do diesel e dos insumos dá direito ao alongamento de dívidas rurais. Conheça a Súmula 298 do STJ e proteja sua produção de leite.
Jean Tiago Erlo
30 de abr.
Frustração de Safra e Alta de Insumos: O Guia Jurídico para o Alongamento de Dívidas Rurais
Enfrentando alta de insumos e diesel? Saiba como o direito ao alongamento de dívida rural e a Súmula 298 do STJ protegem o produtor em caso de frustração de safra.
Jean Tiago Erlo
30 de abr.
Divórcio com Filhos Menores em São Miguel do Oeste: Guia Completo e Passo a Passo
Entenda como funciona o processo de divórcio com filhos menores em São Miguel do Oeste. Veja o passo a passo sobre guarda, pensão e como um advogado pode ajudar.
Luíza Klein Haas
30 de abr.
Negativa de Seguro Rural: Por que você deve agir rápido?
Teve o seguro rural negado? Cuidado com o prazo! Você tem apenas 1 ano para contestar a negativa da seguradora na justiça. Entenda seus direitos e saiba como agir rapidamente para garantir sua indenização e proteger sua safra. Leia o artigo completo.
Jean Tiago Erlo
13 de abr.
Como é Fixado o Valor da Pensão Alimentícia? Entenda o Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade
Entenda como é definido o valor da pensão alimentícia no Brasil. Explicamos o Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade, o cálculo para CLT vs. Autônomos e como solicitar revisão. Proteja os direitos de sua família.
Erlo, Haas & Steffens
12 de abr.
Divórcio Judicial com Filhos Menores: Guia Completo sobre Guarda e Pensão
Entenda como funciona o processo de divórcio judicial quando há filhos menores de idade. Saiba mais sobre guarda compartilhada, pensão alimentícia e o papel do Ministério Público.
Erlo, Haas & Steffens
12 de abr.
Artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais: As Novas Penas e o que fazer se você for processado
A Lei 15.190/2025 endureceu as penas do Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais. Saiba como defender seu empreendimento de acusações por falta de licenciamento e quais os novos riscos jurídicos.
Luíza Klein Haas
12 de abr.
Fui processado pelo Artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais: O que acontece agora e como se defender?
Está sendo processado pelo Artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais? Entenda as penas, como funciona o processo e as melhores estratégias de defesa técnica.
Alessandra Franke Steffens
10 de abr.
Recebi uma intimação para responder processo administrativo ambiental: O que você não sabe pode custar o seu patrimônio
Recebeu uma intimação para responder a um processo administrativo ambiental? Entenda os riscos de multas pesadas, embargos e as consequências criminais. Descubra por que a defesa técnica imediata é a única forma de proteger seu patrimônio e garantir a continuidade da sua atividade.
Luíza Klein Haas
10 de abr.
Defesa Criminal: Por que você nunca deve enfrentar um processo sozinho?
Enfrentar um processo criminal é um dos momentos mais desafiadores na vida de qualquer pessoa. Entenda por que a defesa técnica é um direito garantido por lei e como a atuação de um advogado especialista, desde o inquérito policial, é a única forma de garantir um julgamento justo e proteger sua liberdade contra os abusos do Estado.
Alessandra Franke Steffens
8 de abr.
O "Mito da Retaliação": Por que cobrar na justiça o PROAGRO não afeta seu crédito com o banco ou cooperativa?
Tem receio de processar o PROAGRO e perder o crédito rural nas próximas safras? Descubra por que a ação judicial é movida contra o Banco Central (BACEN) e não contra o seu banco ou cooperativa, garantindo a segurança do seu relacionamento bancário e a saúde financeira da sua propriedade.
Luíza Klein Haas
7 de abr.
Seguro Negado por "Falta de Vendaval"? Saiba por que a Seguradora pode estar errada
Teve a indenização por vendaval negada? Descubra por que a justiça considera abusiva a exigência de velocidade mínima do vento e saiba como reverter a negativa da seguradora para garantir seus direitos e o conserto do seu imóvel
Jean Tiago Erlo
3 de abr.
Alerta Vendaval: Como reverter o prejuízo se a seguradora diminuiu a sua indenização
Seguro pagou pouco após o vendaval? A cláusula de depreciação pode ser abusiva. Saiba como reverter o prejuízo e garantir a indenização total da sua estrutura.
Luíza Klein Haas
3 de abr.
Seguro Rural Paramétrico Negado: o que o produtor precisa saber e por que agir rápido
Seguro paramétrico rural negado? Entenda o risco de base, os prazos da Lei 15.040/2024 e saiba por que você tem apenas 1 ano para buscar sua indenização
Jacson Mateus Erlo
2 de abr.
Prorrogação de Dívida Rural: Guia Completo sobre o Direito do Produtor (MCR 2.6.4 e Lei 9.138/95)
Saiba como solicitar a prorrogação de dívida rural por frustração de safra. Entenda o MCR 2.6.4, a Lei 9.138/95 e a Súmula 298 do STJ. Proteja sua terra!
Luíza Klein Haas
31 de mar.
Adicional Natalino: TNU Reconhece Direito ao Cálculo sobre o Soldo de Aspirante
A TNU reconheceu o direito de Aspirantes R/2 (CPOR/NPOR) receberem o adicional natalino calculado sobre o soldo de oficial. Saiba como pedir a revisão.
Luíza Klein Haas
30 de mar.
Seguro Rural Negado: Saiba como Reverter a Decisão e Garantir sua Indenização
Teve o seguro rural negado por seca ou granizo? Saiba quais são os principais motivos de indeferimento e veja o passo a passo jurídico para contestar a seguradora e garantir seus direitos. Não aceite o prejuízo sozinho, entenda como reverter a negativa.
Luíza Klein Haas
30 de mar.
Recebi uma intimação criminal: O que fazer? Guia Prático de Defesa
Foi intimado pela polícia ou justiça? Saiba o que fazer, a importância do silêncio e por que você precisa de um advogado criminalista desde o início.
Alessandra Franke Steffens
27 de mar.
Contrato verbal vale na Justiça? Saiba como provar seus direitos
O contrato verbal vale na justiça? Descubra como comprovar acordos sem papel assinado, entenda o princípio da boa-fé e saiba como exigir seus direitos judicialmente.
Luíza Klein Haas
27 de mar.
Acionei o Proagro e negaram a indenização: o que fazer?
Proagro negado? Saiba como recorrer da decisão do banco, prazos para o recurso à CER e como buscar sua indenização judicialmente. Proteja seu direito.
Luíza Klein Haas
26 de mar.
Crédito Rural e Regularização Ambiental: o que muda com as Resoluções CMN 5.193/2024 e 5.268/2025
Entenda como as novas regras do CMN e do MCR 2-9 tornam a regularização ambiental fator decisivo para contratar crédito rural com segurança.
Luíza Klein Haas
26 de mar.
Como é calculada a cobertura do Proagro e quando o produtor pode revisar o valor
Entenda como funciona o cálculo da cobertura do Proagro e do Proagro Mais: COP, RCP, área enquadrada, notas fiscais, receita e recurso à CER.
Jean Tiago Erlo
25 de mar.