Termos de Uso

1. Identificação

O presente documento regula o uso do site ehsadvogados.com.br, mantido pela:

2. Objeto

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o acesso e a utilização do site ehsadvogados.com.br e de todos os serviços e conteúdos nele disponibilizados, incluindo o blog jurídico, as informações institucionais e os meios de contato do escritório.

3. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado neste site, especialmente os artigos do blog jurídico, tem caráter estritamente informativo e educacional. Não constitui, em nenhuma hipótese, consultoria jurídica individualizada, opinião legal ou aconselhamento profissional.

A leitura de qualquer conteúdo deste site não estabelece relação advogado-cliente. Para obter orientação jurídica específica para seu caso, entre em contato diretamente com o escritório para agendamento de consulta.

4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, artigos, imagens, logotipos, marcas, layout, design e demais elementos de conteúdo disponíveis neste site são de propriedade exclusiva da Erlo, Haas & Steffens Sociedade de Advocacia ou de seus respectivos autores, e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial.

5. Limitação de Uso

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir qualquer conteúdo deste site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar os textos, artigos e materiais para alimentar ferramentas de inteligência artificial, scraping ou qualquer forma de extração em massa de dados;
• Apresentar o conteúdo deste site como de sua própria autoria;
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.

6. Comunicações

Para esclarecer dúvidas, solicitar a remoção de conteúdo ou exercer qualquer direito previsto nestes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (49) 98400-1053. O prazo de resposta é de até 5 dias úteis.

7. Privacidade de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Miguel do Oeste - SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.