Clique aqui para conversar com um advogado especialista
Uma investigação criminal, uma prisão em flagrante ou o recebimento de uma intimação exige atenção imediata. As primeiras providências adotadas podem influenciar a preservação de provas, o exercício do direito de defesa e o desenvolvimento do procedimento.
A atuação em Direito Criminal não se limita ao processo judicial. A orientação jurídica pode ser necessária desde a delegacia, durante o inquérito policial, na audiência de custódia, no oferecimento da denúncia e em todas as etapas da ação penal.
A Erlo, Haas & Steffens Sociedade de Advocacia atua em questões de Direito Criminal em São Miguel do Oeste e região, com atendimento presencial e digital, análise individual do caso e observância do sigilo profissional.
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp
O que é a defesa criminal?
A defesa criminal compreende a orientação e a representação jurídica de pessoas investigadas, acusadas ou condenadas pela suposta prática de uma infração penal.
O trabalho defensivo envolve a análise dos fatos, das provas produzidas, da regularidade dos procedimentos e das garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação processual penal.
A atuação pode abranger:
acompanhamento em delegacias;
orientação antes de depoimentos;
defesa em prisões em flagrante;
audiências de custódia;
acompanhamento de inquéritos policiais;
apresentação de resposta à acusação;
participação em audiências;
elaboração de memoriais e alegações finais;
interposição de recursos;
pedidos de liberdade;
revisão de medidas cautelares;
atuação na execução penal.
Cada situação exige uma estratégia própria, definida a partir dos documentos, das provas existentes e da fase em que o procedimento se encontra.
Prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é encontrada durante a prática de uma infração penal, logo após sua ocorrência ou em circunstâncias previstas pela legislação processual penal.
Nessa situação, é importante que a pessoa presa tenha acesso à orientação jurídica antes de prestar declarações ou assinar documentos cujo conteúdo não compreenda integralmente.
A atuação jurídica pode envolver:
acompanhamento na delegacia;
entrevista reservada com a pessoa presa;
análise da legalidade da prisão;
verificação do auto de prisão em flagrante;
orientação sobre o direito ao silêncio;
acompanhamento da audiência de custódia;
pedido de liberdade provisória;
pedido de relaxamento da prisão;
análise da possibilidade de fiança;
requerimento de aplicação de medida cautelar diversa da prisão.
A prisão em flagrante não representa condenação. A responsabilidade penal somente pode ser definida após o devido processo legal e a análise das provas.
Audiência de custódia
Após a prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada à autoridade judicial para que sejam examinadas a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão.
Na audiência de custódia, podem ser analisadas questões como:
regularidade da prisão;
ocorrência de violência ou maus-tratos;
possibilidade de liberdade provisória;
aplicação de fiança;
imposição de medidas cautelares;
eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
A presença da defesa permite apresentar as circunstâncias pessoais e processuais relevantes, como residência fixa, atividade profissional, vínculos familiares, condições de saúde e ausência de antecedentes, quando aplicáveis ao caso.
Inquérito policial
O inquérito policial é um procedimento destinado à apuração de uma possível infração penal e de sua autoria.
Embora anteceda o processo judicial, essa fase pode ser determinante para a reunião de documentos, realização de perícias, colheita de depoimentos e definição das linhas investigativas.
A atuação jurídica no inquérito pode compreender:
acompanhamento de depoimentos;
acesso aos elementos já documentados;
apresentação de documentos;
formulação de requerimentos;
indicação de diligências;
orientação sobre convocações e intimações;
análise de medidas de busca e apreensão;
acompanhamento de perícias;
pedido de restituição de bens apreendidos;
preparação para interrogatório.
A pessoa intimada para comparecer à delegacia deve verificar em qual condição será ouvida: investigada, vítima, testemunha ou informante. Essa informação é relevante para a orientação jurídica adequada.
Busca e apreensão
A busca e apreensão pode envolver residências, empresas, veículos, documentos, computadores, aparelhos celulares e outros objetos relacionados à investigação.
A medida deve observar os limites da decisão judicial e as garantias legais aplicáveis.
Após o cumprimento da busca, a defesa pode analisar:
conteúdo da ordem judicial;
endereço e pessoas abrangidas;
objetos autorizados para apreensão;
forma de cumprimento da diligência;
relação dos bens apreendidos;
preservação e integridade das provas;
necessidade de perícia;
possibilidade de restituição dos objetos.
Documentos entregues pelos agentes e registros da diligência devem ser preservados para análise posterior.
Ação penal
A ação penal tem início, em regra, com o recebimento da denúncia ou da queixa-crime pelo Poder Judiciário.
A partir desse momento, a pessoa passa a responder formalmente à acusação e deve apresentar sua defesa dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
A atuação pode compreender:
análise da denúncia;
apresentação de resposta à acusação;
arguição de nulidades;
indicação de testemunhas;
requerimento de produção de provas;
acompanhamento de audiências;
formulação de perguntas;
impugnação de provas;
apresentação de memoriais;
alegações finais;
interposição de recursos.
A estratégia defensiva depende do conteúdo da acusação e dos elementos reunidos no processo. Pode envolver a negativa de autoria, ausência de provas, atipicidade da conduta, existência de causa de justificação, desclassificação do fato, reconhecimento de circunstâncias favoráveis ou outras teses compatíveis com o caso concreto.
Resposta à acusação
Depois de citado, o acusado possui prazo legal para apresentar resposta à acusação.
Essa manifestação permite à defesa:
apresentar argumentos preliminares;
alegar nulidades;
juntar documentos;
indicar provas;
arrolar testemunhas;
questionar a descrição da acusação;
requerer absolvição sumária, quando cabível.
O prazo deve ser observado com atenção. Ao receber mandado, carta de citação ou comunicação eletrônica relacionada a um processo criminal, é recomendável preservar o documento e buscar orientação jurídica.
Audiência de instrução e julgamento
Na audiência de instrução são ouvidas, conforme o procedimento aplicável, as vítimas, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos e o próprio acusado.
A preparação para esse ato inclui:
estudo do processo;
análise dos depoimentos anteriores;
identificação de contradições;
definição das perguntas;
orientação das testemunhas sobre o funcionamento da audiência;
avaliação do exercício do direito ao silêncio;
organização dos documentos relevantes.
O objetivo não é criar versões ou interferir na verdade dos fatos, mas garantir que os elementos relevantes sejam apresentados de forma clara e que os direitos processuais sejam respeitados.
Prisão preventiva e medidas cautelares
A prisão preventiva é uma medida cautelar e não pode ser tratada como antecipação de pena.
Sua aplicação depende do preenchimento dos requisitos legais e da apresentação de fundamentos relacionados ao caso concreto.
Além da prisão, a legislação prevê outras medidas cautelares, como:
comparecimento periódico em juízo;
proibição de frequentar determinados locais;
proibição de contato com pessoas específicas;
restrição de saída da comarca;
recolhimento domiciliar;
suspensão de atividade;
monitoração eletrônica.
A defesa pode requerer a revogação da prisão, sua substituição por medida menos gravosa ou a revisão das condições impostas, conforme os elementos do processo.
Recursos criminais
Uma decisão judicial desfavorável pode ser submetida à revisão quando houver recurso previsto em lei.
A atuação recursal pode envolver:
recurso em sentido estrito;
apelação criminal;
embargos de declaração;
agravos;
habeas corpus;
recursos dirigidos aos tribunais superiores;
revisão criminal, quando presentes os requisitos legais.
Cada recurso possui finalidade, prazo e requisitos próprios. A análise deve considerar os fundamentos da decisão, as provas produzidas e as questões jurídicas discutidas durante o processo.
Execução penal
Após o início do cumprimento da pena, a assistência jurídica continua sendo relevante.
A atuação na execução penal pode abranger:
progressão de regime;
remição por trabalho ou estudo;
livramento condicional;
detração penal;
unificação de penas;
revisão de cálculos;
autorização de trabalho;
saídas autorizadas;
transferência de estabelecimento;
incidentes disciplinares;
extinção da pena;
audiência de justificação.
Os requisitos dependem da natureza da condenação, do tempo de pena cumprido, da situação carcerária e do histórico registrado no processo de execução.
O que fazer ao receber uma intimação criminal?
Ao receber uma intimação da delegacia, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, recomenda-se:
verificar quem emitiu o documento;
identificar o número do procedimento;
conferir data, horário e local;
não ignorar a convocação;
não apagar mensagens ou documentos;
evitar conversar publicamente sobre o caso;
separar os documentos relacionados aos fatos;
buscar orientação antes do comparecimento.
A intimação não significa necessariamente que a pessoa esteja sendo acusada. Ela pode ter sido chamada como vítima, testemunha, informante ou investigada.
Quais documentos devem ser separados?
A documentação dependerá da situação, mas pode incluir:
intimações;
boletins de ocorrência;
mandados;
decisões judiciais;
termos de depoimento;
autos de apreensão;
mensagens;
fotografias;
vídeos;
comprovantes;
contratos;
registros de localização;
documentos médicos;
nomes e contatos de possíveis testemunhas.
Os arquivos devem ser preservados em sua forma original. Alterações, cortes ou exclusões podem comprometer sua análise e utilização como prova.
A importância da orientação jurídica desde o início
O acompanhamento jurídico desde as primeiras etapas permite identificar os fatos relevantes, preservar provas, observar prazos e prevenir decisões tomadas sem conhecimento das consequências processuais.
A defesa técnica também contribui para verificar:
se o procedimento respeitou as garantias legais;
se as provas foram produzidas regularmente;
se a acusação descreve adequadamente os fatos;
se existem elementos favoráveis à defesa;
se a prisão ou medida cautelar é necessária;
se há possibilidade de solução consensual admitida pela legislação;
se a decisão pode ser objeto de recurso.
Não existe uma solução única para todos os processos. A orientação deve ser definida a partir da análise individual do caso.
Entre em contato pelo WhatsApp para apresentar a situação
Advocacia criminal em São Miguel do Oeste
A Erlo, Haas & Steffens Sociedade de Advocacia está sediada em São Miguel do Oeste e presta atendimento em questões de Direito Criminal.
A atuação abrange procedimentos policiais, prisões em flagrante, audiências de custódia, inquéritos, ações penais, medidas cautelares, recursos e execução penal.
O atendimento pode ser realizado presencialmente ou por meios digitais, conforme as características do caso.
Entre em contato
Para apresentar a situação e verificar a possibilidade de atendimento, entre em contato com a equipe da Erlo, Haas & Steffens Sociedade de Advocacia.
Endereço: Rua Itaberaba, nº 930, sala 304, São Miguel do Oeste/SC
WhatsApp: (49) 98400-1053
E-mail: [email protected]
As informações desta página possuem caráter exclusivamente informativo, não constituem promessa de resultado e não substituem a análise individual do caso.